Termos e Condições

1 Introdução

Bem-vindo ao DicasdeBet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização do website dicasdebet.com e de todos os serviços associados.

Ao registar-se, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

2 Elegibilidade

A utilização da Plataforma está reservada a maiores de 18 anos.
O Utilizador declara que reside numa jurisdição onde o acesso a informações sobre apostas desportivas é legal.
Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade ou identidade a qualquer momento e de suspender contas que violem este requisito.

3 Descrição do Serviço

O DicasdeBet fornece:

Dicas de apostas desportivas — previsões geradas com recurso a modelos de inteligência artificial, baseadas em dados estatísticos públicos.
Live scores — actualizações de resultados em tempo real.
Conteúdos educativos — artigos sobre apostas responsáveis, gestão de banca e tipos de apostas.

A Plataforma não é uma casa de apostas. Não aceitamos, processamos ou intermediamos apostas. As dicas fornecidas são meramente informativas e não constituem aconselhamento financeiro.

4 Isenção de Responsabilidade

Este é um ponto fundamental:

As dicas são geradas por algoritmos de IA e não garantem lucro nem resultados positivos.
Resultados passados não são indicadores de resultados futuros.
O Utilizador é o único responsável pelas decisões de aposta que tomar com base nas informações da Plataforma.
O DicasdeBet não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras, directas ou indirectas, resultantes da utilização das dicas ou da Plataforma.
Recomendamos que o Utilizador aposte apenas quantias que possa perder sem impacto no seu bem-estar financeiro.

5 Conta de Utilizador

O registo requer um número de telefone válido e uma password.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Cada pessoa só pode criar uma conta. Contas duplicadas podem ser suspensas.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e actualizadas.
Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

6 Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos de subscrição pagos que dão acesso a funcionalidades premium.
Os preços são apresentados em Meticais (MZN) e incluem todos os impostos aplicáveis.
Os pagamentos são processados através de métodos de pagamento móvel (M-Pesa, e-Mola, etc.).
Após confirmação do pagamento, o acesso premium é activado pelo período correspondente ao plano adquirido.
As subscrições não renovam automaticamente. O Utilizador deverá renovar manualmente quando o plano expirar.

7 Política de Reembolso

Devido à natureza digital e imediata do serviço, não oferecemos reembolsos após a activação do plano.
Se o pagamento foi efectuado mas o plano não foi activado devido a erro técnico, o Utilizador deve contactar-nos para resolução.
Reservamo-nos o direito de oferecer reembolsos ou créditos em circunstâncias excepcionais, a nosso exclusivo critério.

8 Programa de Referência

O Utilizador pode convidar outros utilizadores através do seu código de referência.
Tanto o convidante como o convidado podem receber benefícios (dias extra de subscrição ou descontos), conforme definido na Plataforma.
A criação de contas falsas para abuso do programa de referência resultará na suspensão imediata da conta e perda dos benefícios.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logótipos, algoritmos, análises e software — é propriedade do DicasdeBet ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.
O Utilizador não pode copiar, redistribuir ou revender as dicas fornecidas pela Plataforma.

10 Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma, contas de outros utilizadores ou sistemas internos.
Utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados da Plataforma.
Partilhar as suas credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem a sua conta.
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer área da Plataforma.

11 Privacidade e Dados Pessoais

Recolhemos e processamos dados pessoais (número de telefone, nome) exclusivamente para o funcionamento da Plataforma.
Não vendemos, partilhamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por encriptação.
O Utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais contactando-nos. A eliminação dos dados implica o encerramento da conta.

12 Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, actualizações ou interrupções por motivos técnicos.
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

13 Jogo Responsável

O DicasdeBet promove activamente o jogo responsável:

Aposte apenas o que pode perder. Nunca aposte dinheiro destinado a despesas essenciais.
Defina limites pessoais de tempo e dinheiro para apostas.
Não persiga perdas — se está a perder, faça uma pausa.
Se sente que as apostas estão a afectar negativamente a sua vida, procure ajuda profissional.
Apostar deve ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de rendimento.

14 Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma.
A continuação do uso da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma será submetido aos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

16 Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de:

Email: suporte@dicasdebet.com
Website: dicasdebet.com